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A Diretoria Executiva da Sociedade dos Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), orientada pelo governador Confúcio Moura, tratou nessa segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, da ampliação das estruturas portuárias no estado, especificamente em Costa Marques e Guajará-Mirim. A diretoria é composta pelo diretor presidente, Leudo Buriti; o diretor de fiscalização de operação, Edinaldo Gonçalves (Caico); e o diretor administrativo financeiro, João Bosco de Araújo.

Eles foram recebidos pelo deputado Eurípedes Lebrão, que tratou da necessidade de fiscalização, e atribuiu o impasse à construção da rodovia que termina no Forte Príncipe da Beira.

“O Forte está sob a responsabilidade do Exército Brasileiro, é um patrimônio tombado pela União, precisaríamos fazer um contrato de servidão, transferindo uma parte daquela área para o governo estadual para que seja possível operacionalizar um porto público naquele ponto”, defendeu Lebrão.

O deputado falou ainda sobre a possibilidade de integração econômica entre os países com importação e exportação simultânea de produtos de interesse mútuo. “A Bolívia é rica em sal, sulfato de amônia e cloreto de potássio. Se adquiridos aqui, esses produtos teriam uma redução de custo considerável. Em contrapartida, eles têm necessidade de consumo do açúcar, papel higiênico e refrigerante, por exemplo”, acrescentou Lebrão.

Os diretores explicaram que a Lei Estadual nº 729, de 14 de julho de 1997, que criou a SOPH, em sua essência autoriza a empresa pública a desenvolver a rede hidroviária de interior e infraestrutura portuária no Estado de Rondônia. Dessa forma, cabe à Sociedade de Portos e Hidrovia implantar, manter e melhorar o transporte aquaviário abrangendo portos e hidrovias no interior do estado. Além disso, apontaram o marco regulatório dos portos, a partir da Lei Federal nº 12.815 de 2013, que trata da exploração direta e indireta pela União dos portos e instalações portuárias.

“Temos o intuito de promover a logística, e entendemos a necessidade de regularizar o transporte de produtos e comércio na fronteira, dividida apenas pelo rio Guaporé. Para tanto, buscamos parceria com os parlamentares estaduais, representantes da população dessas regiões e prefeituras para juntos encontrarmos uma solução viável”, disse Leudo Buriti.

A Diretoria Executiva da SOPH esteve também no gabinete do deputado Dr. Neidson, que tem forte atuação em Guajará-Mirim, e expôs a possibilidade de instalação de um poligonal portuário na região, uma vez que já existe um posto da Receita Federal na localidade.

“Temos uma equipe capacitada para fazer os estudos de viabilidade técnica e ambiental para a abertura de um porto público no município. E quando pensamos em contribuir para a legalidade do transporte de produtos, propiciamos a geração de emprego e renda daquela localidade”, pontuou o presidente da SOPH.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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